Direito do Trabalho

Acidentes de Trabalho

Um acidente de trabalho é, em termos gerais, o acidente ocorrido no local e tempo de trabalho, ou em deslocações relacionadas com o trabalho, que cause lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução da capacidade de trabalho.

O que fazer após um acidente de trabalho?

Após um acidente de trabalho, o trabalhador deve procurar assistência médica imediata, comunicar o acidente à entidade empregadora e garantir que a participação é enviada pela empresa à seguradora. É igualmente fundamental recolher prova, nomeadamente fotografias, testemunhas e relatórios médicos do sinistro. Acontece que muitos trabalhadores cometem o erro de confiar exclusivamente na seguradora. A análise jurídica do processo desde o início pode ser determinante para garantir uma indemnização justa.

Tenho direito a indemnização por acidente de trabalho?

Sim. Sempre que o acidente provoque incapacidade temporária, incapacidade permanente ou outros danos indemnizáveis, o trabalhador pode ter direito a indemnização, assistência médica, tratamentos, medicamentos, transportes e, em determinadas situações, pensão vitalícia. O valor da indemnização depende de fatores como:

Salário efetivamente auferido;
Grau de incapacidade;
Idade do trabalhador;
Consequências físicas e profissionais da lesão.

Quem paga a indemnização por acidente de trabalho?

Regra geral, a responsabilidade pelo pagamento da indemnização encontra-se transferida para a seguradora através do seguro obrigatório de acidentes de trabalho que as empresas têm de contratar. Contudo, se a entidade empregadora não tiver seguro válido ou tiver declarado uma remuneração inferior à real, poderá responder diretamente pelos prejuízos causados.

A baixa por acidente de trabalho é paga a 100%?

Nem sempre. Ao contrário da baixa por doença comum, o regime dos acidentes de trabalho possui regras próprias. O trabalhador pode não receber a totalidade da remuneração, dependendo da situação clínica e da incapacidade reconhecida. Não obstante, é frequente existirem erros no cálculo efetuado pela seguradora, especialmente quando não são consideradas todas as componentes salariais. Assim, o montante recebido durante a baixa por acidente de trabalho resulta da aplicação de percentagens legalmente previstas e, geralmente, não corresponde à totalidade do salário do trabalhador.

O acidente na deslocação para o trabalho é considerado acidente de trabalho?

Sim. A lei protege os acidentes ocorridos no trajeto normal entre a residência e o local de trabalho, bem como outros percursos legalmente equiparados. Estes acidentes são habitualmente designados por acidentes "in itinere".

A seguradora recusou assumir o acidente. O que posso fazer?

A recusa da seguradora em assumir o acidente não significa que o trabalhador perdeu os seus direitos. Existem situações em que:

O acidente foi mal participado;
A seguradora interpreta incorretamente os factos;
Existem divergências médicas;
A empresa prestou informações incompletas.

Nestes casos pode ser necessário recorrer ao tribunal para reconhecimento dos direitos do sinistrado.

Posso ser despedido por estar de baixa devido a acidente de trabalho?

O facto de o trabalhador estar incapacitado em consequência de um acidente de trabalho não permite, por si só, o despedimento. Qualquer decisão da entidade empregadora quanto ao despedimento deve respeitar rigorosamente a legislação laboral, sob pena de poder ser considerada ilícita.

O que acontece se a empresa não tiver seguro de acidentes de trabalho?

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório. Se a entidade empregadora não tiver seguro válido, poderá ser responsabilizada pelo pagamento integral das indemnizações, despesas médicas, pensões e demais prestações legalmente devidas ao trabalhador.