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Apoio jurídico em vistos, autorizações de residência, reagrupamento familiar, regularização documental e acompanhamento de processos em Portugal.
A nacionalidade portuguesa para descendentes baseia-se no princípio da transmissão da nacionalidade através da linha familiar, desde que todos o…
Guia Jurídico Completo A nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas foi criada como uma medida histórica de reconhecimento…
Guia Completo (2026) A nacionalidade portuguesa para menores é uma das vias de nacionalidade mais seguras e juridicamente protegidas previstas n…
A nacionalidade portuguesa para cônjuges e unidos de facto permite que pessoas casadas ou em união de facto com cidadãos portugueses possam adqu…
A Nacionalidade Portuguesa por naturalização é atualmente a principal via para cidadãos estrangeiros que residem legalmente no país há, pelo men…
Aconselhamento jurídico para escolher o visto mais adequado ao seu objetivo de residência, trabalho, investimento ou mobilidade para Portugal.
Apoio jurídico na obtenção, renovação e regularização de autorizações de residência em Portugal.
As autorizações de residência em Portugal permitem a cidadãos estrangeiros viver, trabalhar, estudar, investir e obter residência legal no país…
Assessoria jurídica em processos de nacionalidade portuguesa por descendência, casamento, residência e outras vias previstas na lei.
Acompanhamento jurídico em divórcio, responsabilidades parentais, pensão de alimentos, partilhas e outras matérias familiares.
O casamento é o contratos mais relevante na vida de uma pessoa. Para além da dimensão afetiva e pessoal, produz efeitos jurídicos, com impacto p…
O divórcio em Portugal pode assumir a forma de divórcio por mútuo consentimento ou divórcio sem consentimento do outro cônjuge. Cada modalidade…
A impugnação da paternidade é uma ação judicial que permite contestar e afastar uma paternidade legalmente estabelecida quando existem dúvidas f…
O processo de maior acompanhado é um processo judicial previsto na lei portuguesa para proteger pessoas maiores de idade que, por razões de saúd…
Os Processos de Promoção e Proteção de menores destinam-se a proteger crianças e jovens em situação de perigo. A intervenção pode ocorrer quando…
Obteve um divórcio no estrangeiro e pretende que a decisão seja válida em Portugal? O reconhecimento de divórcio estrangeiro em Portugal é um pr…
As responsabilidades parentais correspondem ao conjunto de direitos e deveres dos pais relativamente aos filhos menores. Em Portugal, a regulaçã…
Acompanhamento jurídico em processos de divórcio, regulação parental, partilhas e definição de soluções adequadas à realidade familiar.
Apoio jurídico em habilitação de herdeiros, partilhas, testamentos, administração de bens e conflitos sucessórios.
Prestamos apoio jurídico em partilhas, inventário judicial e extrajudicial, habilitação de herdeiros, testamentos, heranças com imóveis e resolu…
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado fora do tribunal para partilha de herança, através de cartório notarial ou conservatória,…
A partilha judicial é um processo destinado a dividir bens de uma herança quando os herdeiros não chegam a acordo ou quando a lei exige interven…
Consulte esta área jurídica e saiba como podemos apoiar o seu caso com uma abordagem clara, rigorosa e estratégica.
Apoio jurídico em contratos, despedimentos, créditos laborais, direitos do trabalhador e acompanhamento a empresas.
Um acidente de trabalho é, em termos gerais, o acidente ocorrido no local e tempo de trabalho, ou em deslocações relacionadas com o trabalho, qu…
Um acordo de cessação do contrato de trabalho, também conhecido como acordo de revogação ou rescisão, é o mecanismo através do qual o trabalhado…
O assédio consiste num comportamento indesejado, reiterado e abusivo, praticado no local de trabalho ou por causa dele, que tem como objetivo ou…
A baixa médica, atualmente designada por Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), é o documento emitido por médico habilitado que comprova…
O contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pesso…
O despedimento é a cessação do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora. Em Portugal, o despedimento está sujeito a regras ri…
É uma situação em que o trabalhador é formalmente um “prestador de serviços”, mas, na prática, trabalha com subordinação, horário de trabalho, l…
Quando o bebé nasce, os pais têm direito a faltar ao trabalho durante um tempo para cuidar da criança. Esse período é denominado por licença par…
Assessoria jurídica em compra e venda, arrendamento, contratos, registos, CPCV e operações imobiliárias.
O arrendamento é o contrato através do qual uma parte (senhorio) cede a outra (inquilino/arrendatário) o uso de um imóvel, mediante pagamento de…
A compra ou venda de um imóvel constitui uma das operações jurídicas e financeiras mais relevantes na vida de particulares e empresas. Apesar de…
O condomínio é a forma jurídica através da qual se organiza a propriedade de edifícios ou conjuntos de frações autónomas, com partes exclusivas…
A definição constante do Código Civil diz que o contrato-promessa de compra e venda (CPCV) é a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar c…
O contrato de empreitada é um acordo através do qual uma pessoa ou empresa se compromete a realizar uma obra ou um trabalho em troca de um pagam…
Recuperação extrajudicial e judicial de créditos, injunções, negociações, interpelações e processos executivos.
As ações executivas têm como objetivo a cobrança de uma dívida, a entrega de um bem ou a prestação de um facto.
Quando o devedor não consegue pagar a totalidade da dívida de imediato, o acordo de pagamento em prestações (ou plano de pagamento em prestações…
A carta de interpelação constitui, regra geral, o primeiro passo na cobrança extrajudicial de uma dívida.
Nem sempre a solução mais vantajosa passa por ir imediatamente para tribunal. A negociação da dívida com o apoio de um advogado pode permitir…
Para recorrer ao PEPEX basta ter em seu poder um título executivo e os números fiscais do Requerente/Requerido.
O procedimento de injunção é um mecanismo simples e rápido para cobrança de dívidas em dinheiro emergentes de contrato, muito usado em faturas n…
Quando existem questões de facto ou de direito mais complexas, ou quando o procedimento de injunção não é admissível, pode ser necessário recorr…
Recuperar um crédito não tem de ser um processo moroso ou desgastante. A nossa equipa assegura uma atuação estratégica, célere e orientada para…
Acompanhamento em situações de insolvência, recuperação de empresas, PER e negociação com credores.
Quer seja pessoa singular, quer seja pessoa coletiva, é possível apresentar-se à insolvência.
Neste tópico, iremos abordar as principais questões relativas à insolvência de pessoas coletivas (empresas).
Neste tópico, iremos abordar as principais questões relativas à insolvência de pessoas singulares (particulares).
O Processo Especial de Revitalização (PER) é um mecanismo jurídico em Portugal que permite a empresas em dificuldade financeira, mas ainda viáve…
Apoio jurídico em registo civil, predial e comercial, atos notariais, autenticações e certificações.
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