A baixa médica é a situação em que o trabalhador, por doença ou acidente, está temporariamente incapaz de trabalhar, certificada por médico e que dá direito a subsídio de doença, nos termos da legislação da segurança social.

Sim, peso embora a baixa não posa ser o motivo do despedimento.

Se a entidade empregadora despedir um trabalhador por se encontrar de baixa médica, o despedimento pode ser considerado ilícito, conferindo uma série de direitos ao trabalhador.

Não.

Durante a vigência de um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), o trabalhador encontra-se legalmente impedido de prestar trabalho.

A eventual pressão da entidade empregadora para regressar ao trabalho antes da alta médica, ameaças de despedimento ou contactos insistentes podem constituir comportamentos ilícitos e, em determinadas circunstâncias, constituir até assédio laboral.

Se está a ser pressionado pela sua entidade empregadora enquanto se encontra de baixa médica, é importante guardar mensagens, emails e outros meios de prova.

Sim.

O burnout, a depressão, a ansiedade e outras perturbações psicológicas podem justificar a emissão de baixa médica quando afetam a capacidade de trabalho.

Nos dias que correm, os problemas de saúde mental constituem, cada vez mais, uma causa frequente de incapacidade temporária para o trabalho.

Depende.

A empresa pode contratar trabalhadores para suprir necessidades temporárias, mas não pode utilizar a baixa médica como fundamento para afastar definitivamente o trabalhador ou preparar um eventual despedimento, o qual, uma vez analisas as circunstâncias concretas, poderá ser ilícito.

Se existirem indícios de discriminação ou substituição definitiva, poderá haver violação dos direitos laborais do trabalhador.

Em princípio, não.

A baixa médica pressupõe incapacidade para o exercício da atividade profissional.

O exercício de atividade incompatível com a incapacidade declarada pode originar problemas com a Segurança Social e consequências disciplinares.

O regresso ao trabalho após uma baixa médica não elimina os direitos do trabalhador.

Se o despedimento ocorrer em virtude do estado de saúde do trabalhador ou como represália pelo período de incapacidade, poderá existir fundamento para impugnar judicialmente a decisão do despedimento.

Com frequência, surgem despedimentos num curto espaço de tempo após o regresso do trabalhador de baixa prolongada, circunstância que deve ser cuidadosamente analisada.

A duração da baixa depende da situação clínica e da avaliação médica.

O subsídio de doença é atribuído mediante a emissão de Certificado de Incapacidade Temporária e o cumprimento dos requisitos legais previstos pela Segurança Social.

Além disso, pode haver prorrogação da baixa quando a incapacidade persiste para lá do tempo inicialmente fixado.

Deve procurar apoio jurídico quando:

• Foi despedido durante ou após uma baixa médica;
• A sua entidade empregadora exerce pressão para regressar ao trabalho durante a vigência da baixa médica;
• Sofre de burnout, ansiedade ou depressão relacionados com o trabalho;
• Suspeita de discriminação devido ao seu estado de saúde.

A nossa equipa de advogados fará uma análise jurídica que pode ser determinante para a salvaguarda e proteção dos seus direitos.