Não existe um “melhor” regime de bens em abstrato. O regime mais adequado é aquele que se ajusta à realidade concreta do casal: idades, património já existente, existência de filhos de relações anteriores, se alguém tem empresa ou profissão de risco, nível de endividamento, entre outros fatores.

Em Portugal, existem três regimes de bens principais no casamento:

1. comunhão de adquiridos;
2. comunhão geral de bens;
3. separação de bens.

Os noivos podem ainda criar um regime personalizado através de convenção antenupcial, desde que respeitem os limites legais. 1. Comunhão de Adquiridos A comunhão de adquiridos é o regime aplicado automaticamente quando os noivos não escolhem outro. Neste regime:

• os bens adquiridos antes do casamento continuam a ser próprios de cada cônjuge;
• os bens adquiridos durante o casamento pertencem, em regra, aos dois.

É o regime mais frequente em Portugal. 2. Comunhão Geral de Bens Na comunhão geral, quase todo o património passa a ser comum:

• bens anteriores ao casamento;
• bens adquiridos depois do casamento;
• em muitos casos, heranças e doações.

Este regime exige convenção antenupcial. A lei não permite este regime quando existem filhos de relações anteriores. 3. Separação de Bens Na separação de bens não existe património comum. Cada cônjuge mantém:

• os bens que já tinha antes do casamento;
• os bens que adquirir durante o casamento.

Este regime é frequente em:

• empresários;
• risco de endividamento;
• casais com património elevado;
• situações de proteção patrimonial.

Quando um dos noivos tem mais de 60 anos, a separação de bens é obrigatória por lei.

Se os noivos não escolherem outro regime, aplica-se automaticamente o regime da comunhão de adquiridos.

Sim. Os noivos podem combinar regras dos vários regimes através de convenção antenupcial.

Sim. Quando um cidadão português casa no estrangeiro, o casamento deve ser transcrito no registo civil português para produzir plenos efeitos na ordem jurídica portuguesa. Na prática, isto significa que o casamento só passa a “existir” oficialmente em Portugal depois de ser registado através da transcrição. A transcrição pode ser requerida a todo o tempo.

Enquanto o casamento não estiver registado em Portugal:

• o estado civil em Portugal continua, em regra, como o anterior (seja ele solteiro, seja casado, seja divorciado);
• dificuldades em processos de herança, partilhas e sucessões;
• obstáculos na compra e venda de imóveis;
• regime de bens pode não estar devidamente reconhecido em Portugal;
• processos de nacionalidade portuguesa exigem o casamento previamente transcrito.