Imobiliário

Compra e venda de imóveis

A compra ou venda de um imóvel constitui uma das operações jurídicas e financeiras mais relevantes na vida de particulares e empresas.

Apesar de ser frequentemente encarada como uma simples transação, a aquisição ou alienação de um bem imóvel envolve um conjunto de verificações legais, fiscais e registrais que não devem ser descuradas.

O acompanhamento por um advogado permite prevenir riscos, proteger os interesses das partes e assegurar que todo o processo decorre dentro da normalidade. Uma análise jurídica prévia pode evitar prejuízos significativos e proporcionar maior segurança na concretização do negócio imobiliário.

O que devo verificar antes de comprar um imóvel?

Antes de comprar um imóvel, é fundamental confirmar a situação jurídica e fiscal da propriedade. Deve verificar:

Certidão Permanente do Registo Predial;
Caderneta Predial Urbana;
Licença de utilização, se aplicável;
Ficha Técnica, se aplicável;
Certificado energético;
Existência de hipotecas, penhoras ou ónus;
Declaração de não dívida do condomínio;
Correspondência entre a área real e a área registada.

A análise prévia da documentação evita riscos e futuros litígios, na medida em que a consulta da situação jurídica do imóvel é essencial antes de assumir qualquer compromisso.

Como saber se o imóvel tem dívidas ou problemas legais?

A forma mais segura é consultar a Certidão Permanente do Registo Predial. Através deste documento é possível verificar:

Hipotecas;
Penhoras;
Usufrutos;
Servidões;
Arrestos;
Ações judiciais registadas.

Posso comprar um imóvel com hipoteca?

Sim. A maioria dos imóveis cuja aquisição foi financiada por bancos possui hipoteca registada. Assim, a venda será possível desde que a hipoteca seja cancelada ou liquidada no momento da escritura pública de compra e venda.

Como saber se quem vende é realmente o proprietário do imóvel?

A titularidade do imóvel pode ser confirmada através do Registo Predial. Não basta confiar na informação fornecida pela imobiliária ou pelo vendedor, pelo que deve sempre confirmar quem é o proprietário do imóvel que pretende adquirir.

O que acontece se a área do imóvel não coincidir com os documentos?

É uma situação bastante comum e que surge com alguma frequência. Diferenças entre a realidade física do imóvel, a caderneta predial urbana e o registo predial podem gerar problemas na obtenção de crédito bancário, na venda ou em processos de legalização. Com efeito, antes da compra deve ser verificado se existe necessidade de retificação documental.

Quais são os impostos a pagar na compra de um imóvel?

Na compra de um imóvel podem existir os seguintes encargos:

IMT;
Imposto do Selo;
Custos de escritura;
Custos de registo predial.

O valor varia em função do preço do imóvel, da sua afetação e do destino dado pelo comprador. Na compra de imóvel com recurso a financiamento bancário, tal pode acarretar mais custos, porquanto os bancos tendem a solicitar, por exemplo, a contratação de um seguro de vida e um seguro multirriscos.

Quem paga as despesas da escritura?

Salvo acordo diferente entre as partes, é, em regra, habitual que os custos relacionados com a aquisição sejam suportados pelo comprador. Contudo, determinadas despesas podem ser negociadas entre comprador e vendedor.

Vale a pena contratar um advogado para comprar um imóvel?

A intervenção de um advogado permite:

Verificar toda a documentação;
Identificar riscos;
Confirmar a inexistência de ónus ou limitações;
Analisar questões urbanísticas;
Acompanhar todo o processo de compra e venda, até à escritura;
Defender os interesses do comprador ou do vendedor.

Uma compra imobiliária representa frequentemente um dos maiores investimentos da vida de uma pessoa. O custo de uma análise jurídica preventiva é normalmente muito inferior aos prejuízos que podem resultar de um negócio mal estruturado. Não deixe de procurar aconselhamento jurídico!