No processo declarativo, o objetivo é obter uma sentença que:

• Reconheça a existência e o montante da dívida;

• Condene o devedor ao pagamento, permitindo usar a sentença como título executivo.

Portanto, uma ação declarativa para cobrança de dívida é um processo judicial em que o credor pede ao tribunal que reconheça a existência do crédito e condene o devedor a pagar uma determinada quantia. A sentença proferida passa a ser um título executivo que pode ser usado numa ação executiva para penhora de bens do devedor. No momento da escolha entre recorrer à injunção ou a uma ação declarativa para cobrança de dívida deve ponderar sobre diversos fatores, relativamente aos quais a nossa equipa de advogados o pode aconselhar, optando, assim, pelo meio processual mais adequado.

A duração de uma ação declarativa depende da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal, podendo demorar, em média entre 6 a 18 meses.  Apesar de mais demorado que a injunção, por vezes, é a única via para ver o crédito reconhecido. 

A taxa de justiça a liquidar varia consoante o valor da ação, isto é, consoante o valor que irá ser peticionada pelo credor na ação.  

Numa ação declarativa de condenação, o sucesso depende, em larga medida, da solidez da prova apresentada. É essencial demonstrar, de forma clara e consistente, a existência da dívida, a sua exigibilidade e o incumprimento por parte do devedor.  As principais provas são documentos, como contratos, faturas, emails, cartas de interpelação, testemunhas e quaisquer outros elementos que comprovem a existência da dívida e o incumprimento por parte do devedor.   A nossa equipa assegura uma preparação probatória completa e estratégica, reunindo e organizando todos os elementos essenciais, tais como contratos, faturas, comunicações escritas e prova testemunhal. 

Sim.  Uma sentença condenatória proferida numa ação declarativa para cobrança de dívida constitui um título executivo.   Com essa sentença, o credor pode instaurar uma ação executiva para pagamento de quantia certa, pedindo a penhora de bens do devedor. 

Sim.   O devedor tem direito a apresentar contestação dentro do prazo legal de 30 dias, alegando os factos e argumentos de defesa, como inexistência ou prescrição da dívida, pagamento já efetuado, cláusulas abusivas, entre outros.