PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENORES

Os Processos de Promoção e Proteção de menores destinam-se a proteger crianças e jovens em situação de perigo.
A intervenção pode ocorrer quando a criança se encontra exposta a abandono, negligência, maus-tratos físicos ou psicológicos, violência doméstica, abuso sexual, consumo de álcool ou drogas no agregado familiar, ausência de cuidados adequados ou outras situações que coloquem em risco o seu bem-estar e desenvolvimento.